Aprovado recentemente na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 2942/2024 marca um avanço significativo na operacionalização da Lei Maria da Penha. A proposta estabelece que o uso de monitoramento eletrônico (tornozeleira) passe a ser a regra, e não a exceção, em casos de alto risco à integridade física e psicológica da mulher.
Como psicóloga na Clínica Ame-se, observo que essa mudança legislativa vai além da segurança física; ela toca diretamente na saúde mental de mulheres que vivem em estado de alerta constante.
O impacto da previsibilidade na saúde mental
Para quem vivencia o ciclo da violência, a incerteza sobre o paradeiro do agressor gera um estado de hipervigilância exaustivo. A tecnologia proposta pelo PL 2942/2024 oferece um sistema de alerta real: se o agressor romper o perímetro de segurança, tanto o Estado quanto a vítima são notificados imediatamente.
Essa previsibilidade atua como um recurso terapêutico indireto, permitindo que a mulher recupere minimamente a sensação de controle sobre sua própria rotina e espaço.
As limitações necessárias: Tecnologia não é solução absoluta
Apesar do avanço, é fundamental mantermos uma postura crítica sobre as falhas do sistema. Nenhuma tecnologia é infalível e o PL possui gargalos importantes:
Dependência de infraestrutura: O monitoramento exige sinal de rede e baterias carregadas, o que pode excluir mulheres em áreas rurais ou em situações de extrema vulnerabilidade social.
A tornozeleira não é um escudo físico: O dispositivo emite um alerta, mas não impede o ato violento por si só. A eficácia da lei depende estritamente da velocidade e da capilaridade da resposta policial após o sinal de perigo.
Para além do controle: O papel da responsabilização
O monitoramento eletrônico deve ser compreendido como um "intervalo" necessário para garantir a vida, mas não como a solução final. A punição isolada foca no controle externo do comportamento, mas, sob a perspectiva de Adriano Beiras, o a mudança sustentável exige um trabalho na subjetividade e na responsabilização dos homens.
Grupos de reflexão e a desconstrução das masculinidades são essenciais para que, ao final do período de monitoramento, o agressor tenha desenvolvido limites éticos, e não apenas o medo da punição.
O perigo do discurso punitivista
Frequentemente surgem clamores populares por dispositivos que causem dor física, como choques. No entanto, a violência institucionalizada não resolve a violência doméstica. Castigar fisicamente sem intervir na base do comportamento pode gerar um efeito reverso: o aumento da hostilidade e o risco de retaliações ainda mais graves. O foco da lei deve ser sempre a antecipação do risco e a preservação da vida, nunca o espetáculo da dor.
A segurança das mulheres e a saúde das relações são construções coletivas. Exigem leis robustas, tecnologia eficiente e, acima de tudo, uma mudança profunda na forma como homens e mulheres se posicionam diante do poder e do afeto.
A violência e o medo deixam marcas que a lei, sozinha, não é capaz de apagar.
Para você, mulher: Se a insegurança ainda governa sua rotina ou interfere na sua autonomia, a psicoterapia é o caminho para fortalecer seus limites e reconstruir sua segurança interna.
Para você, homem: Se você reconhece que seus comportamentos têm causado dor ou se deseja repensar sua forma de se relacionar fora de padrões tóxicos, o processo terapêutico é um espaço de responsabilização e transformação real.
A Clínica Ame-se oferece um ambiente seguro e embasado em evidências para acolher essas demandas. Agende sua sessão e vamos trabalhar na construção de relações mais autênticas e saudáveis.
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